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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1841| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Políticas de Segurança Pública Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
| Título: | Resolução nº 11, de 1 de julho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-07-01 |
| Data da publicação: | 2019-07-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
| Palavras-chave: | Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Inserção Manutenção Exclusão Banco de dados Perfis genéticos de Restos Mortais Identificados (RMI) |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
| Alterado por: | Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024 |
| Notas: | Alterado pela Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024 "Art. 2 º............................................................................................ §3º O perfil genético inserido na categoria "RMI" não poderá ser utilizado para fins de confronto com perfis genéticos de referência diretas de pessoas desaparecidas, de seus familiares e/ou cônjuges. (NR) |
| Signatário: | ALINE COSTA MINERVINO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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