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Autor(es): Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 47, de 18 de abril de 2018
Data da assinatura: 2018-04-18
Data da publicação: 2018-04-19
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema penitenciário
Rio Grande do Norte
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 99, de 15 de fevereiro de 2018
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 81, de 24 de maio de 2018.
Signatário: RAUL JUNGMANN
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