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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-01T23:02:10Z-
dc.date.available2020-10-01T23:02:10Z-
dc.date.created2020-09-29-
dc.date.issued2020-09-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1863-
dc.description.abstractCria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.pt_BR
dc.subjectCadeia de custódiapt_BR
dc.subjectProva pericialpt_BR
dc.subjectGrupo técnicopt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 176, de 29 de setembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS RENATO MACHADO PAIMpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 29 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019pt_BR
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