Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1863
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria da SENASP nº 176, de 29 de setembro de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-09-29 |
Data da publicação: | 2020-09-29 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 29 de setembro de 2020 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. |
Palavras-chave: | Cadeia de custódia Prova pericial Grupo técnico |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 |
Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_SENASP_2020_176.pdf | 140.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_SENASP_2020_176.html | 35.05 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.