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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1865| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 319, de 18 de julho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-07-18 |
| Data da publicação: | 2019-07-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Tornar público os procedimentos e critérios para a criação do logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Revista Brasileira de Execução Penal Procedimentos Critérios Logotipo Chamamento público Julgamento dos trabalhos Cessão de direitos Premiação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria 114, de 22 de fevereiro de 2019 |
| Signatário: | WASHINGTON CLARK DOS SANTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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