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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Operações Integradas
Título: Portaria Conjunta SEOPI nº 1, de 19 de março de 2020
Data da assinatura: 2020-03-19
Data da publicação: 2020-03-19
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 19 de março de 2020
Tipo: Portaria Conjunta
Resumo: Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19 e o exercício de atividades por servidores mobilizados, que atuam em atividades administrativas, no âmbito da Secretaria Nacional Segurança Pública e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional.
Palavras-chave: Coronavírus
COVID-19
Pandemia
Prevenção
Servidor público
Trabalho remoto
Saúde do trabalhador
Segurança do trabalho
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 125, de 16 de março de 2020
Instrução Normativa n° 19, de 12 de março de 2020
Portaria n° 926, de 31 de outubro de 2017
Revogado por: Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020
Signatário: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
ROSALVO FERREIRA FRANCO
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