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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-10-17
Fecha de publicación : 2013-10-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Palabras clave : Regulamentação, lei
Estatuto de Museus, Brasil
Criação, Instituto Brasileiro de Museus
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEFF
MARTA SUPLICY
Aparece en las colecciones: - Decretos

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