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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1870| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-10-17 |
| Data da publicação: | 2013-10-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. |
| Palavras-chave: | Regulamentação, lei Estatuto de Museus, Brasil Criação, Instituto Brasileiro de Museus |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 |
| Revoga: | Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004 |
| Signatário: | DILMA ROUSSEFF MARTA SUPLICY |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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