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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-10-17
Issue Date: 2013-10-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Keywords: Regulamentação, lei
Estatuto de Museus, Brasil
Criação, Instituto Brasileiro de Museus
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 5.264, de 5 de novembro de 2004
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEFF
MARTA SUPLICY
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