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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Instrução Normativa nº 10, de 8 de julho de 2020
Data da assinatura: 2020-07-08
Data da publicação: 2020-07-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 17 de julho de 2020
Tipo: Instrução Normativa
Resumo: Estabelece normas e procedimentos relacionados às atividades de varredura eletrônica para a localização de aparelhos de telefonia celular móvel no interior de unidades prisionais brasileiras.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Unidade prisional
Varredura eletrônica
Celular móvel
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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