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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-05T11:25:40Z-
dc.date.available2020-10-05T11:25:40Z-
dc.date.created2019-07-25-
dc.date.issued2019-08-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1880-
dc.description.abstractEstabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 320, de 8 de setembro de 2021-
dc.subjectRede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG)pt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP)pt_BR
dc.subjectNormatizaçãopt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectManutençãopt_BR
dc.subjectUtilizaçãopt_BR
dc.subjectBases de dados integradaspt_BR
dc.subjectInteligênciapt_BR
dc.titlePortaria nº 114, de 25 de julho de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureGUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.681, de 4 de julho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 9, de 22 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 34, de 22 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
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