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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria nº 114, de 25 de julho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-07-25
Fecha de publicación : 2019-08-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências.
Palabras clave : Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG)
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP)
Normatização
Procedimentos
Manutenção
Utilização
Bases de dados integradas
Inteligência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012
Instrução Normativa nº 9, de 22 de junho de 2017
Portaria nº 34, de 22 de junho de 2017
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 320, de 8 de setembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Portarias

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