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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1880| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria nº 114, de 25 de julho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-07-25 |
| Data da publicação: | 2019-08-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG) Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) Normatização Procedimentos Manutenção Utilização Bases de dados integradas Inteligência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 Instrução Normativa nº 9, de 22 de junho de 2017 Portaria nº 34, de 22 de junho de 2017 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
| Revogado por: | Portaria nº 320, de 8 de setembro de 2021 |
| Signatário: | GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2019_114.pdf | Revogado | 320.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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