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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-01-14
Fecha de publicación : 2009-01-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Palabras clave : Instituição
Estatuto de Museus, Brasil
metadata.dc.description.status: Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984
Lei nº 13.146, 6 de julho de 2015
metadata.dc.description.other: Alguns artigos foram vetados.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
TARSO GENRO
ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
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