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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1886
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 |
Data da assinatura: | 2009-01-14 |
Data da publicação: | 2009-01-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Instituição Estatuto de Museus, Brasil |
Situação: | Alterado parcialmente |
Publicação relacionada: | Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 Lei nº 13.146, 6 de julho de 2015 |
Notas: | Alguns artigos foram vetados. |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TARSO GENRO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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