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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1890
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-01-10 |
Issue Date: | 2018-01-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Apyterewa Pará Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 119, de 3 de agosto de 2018. |
metadata.dc.contributor.signature: | TORQUATO JARDIM |
Appears in Collections: | Portarias |
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