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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1897| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-01-20 |
| Data da publicação: | 2009-01-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Instituto Brasileiro de Museus, criação Criação, Cargo Poder Executivo Federal, Brasil Brasil. Ministério da Cultura |
| Situação: | Revogado parcialmente |
| Publicação relacionada: | Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 Decreto nº 6.844, de 7 de maio 2009 |
| Revogado por: | Lei nº 12.954, 5 de fevereiro de 2014 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PAULO BERNARDO SILVA ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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