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Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil |
Title: | Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991 |
metadata.dc.date.created: | 1991-12-30 |
Issue Date: | 1991-12-31 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
metadata.dc.type: | Lei |
Abstract: | Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. |
Keywords: | Acervo documental, Presidente da República Acervo documental, preservação, organização, proteção |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | O site do planalto.gov.br citou a data de publicação no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 1991 , porém, não foi localizada a publicação nesta data. As bases de dados lexml.gov.br e jusbrasil.com.br informou que a lei foi publicada no dia 06 de janeiro de 1992 secão 1 página 45, mas não foi encontrada a seção 1 deste dia no site da Imprensa Nacional . |
metadata.dc.contributor.signature: | FERNANDO COLLOR JARBAS PASSARINHO |
Appears in Collections: | - Leis |
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LEI_1991_8394.html | 23.47 kB | HTML | View/Open |
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