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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1916| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 557, de 6 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-10-06 |
| Data da publicação: | 2020-10-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência ao Presidente da Fundação Nacional do Índio. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Barreira sanitária Terra Índigena Fundação Nacional do Índio (FUNAI) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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