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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 932, de 31 de dezembro de 2019
Data da assinatura: 2019-12-31
Data da publicação: 2020-01-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-60
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos estados do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade organizada.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Operações Integradas
Espírito Santo
Mato Grosso do Sul
Paraná
Rio de Janeiro
Crime organizado
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 633, de 8 de julho de 2019
Notas: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o disposto no o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
Signatário: SERGIO MORO
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