Portaria nº 932, de 31 de dezembro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 932, de 31 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-12-31
Issue Date:	2020-01-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-60
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos estados do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade organizada.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Secretaria de Operações Integradas Espírito Santo Mato Grosso do Sul Paraná Rio de Janeiro Crime organizado Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 633, de 8 de julho de 2019
metadata.dc.description.other:	A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, se necessário, conforme o disposto no o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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