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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1942| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002 |
| Data da assinatura: | 2002-07-19 |
| Data da publicação: | 2002-07-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 147 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Marítimo estrangeiro Embarcação de turismo estrangeira Águas jurisdicionais brasileiras |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 51, de 01 de março de 2002 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2004 |
| Signatário: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_2002_54.pdf | Revogado | 50.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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