Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-10T00:20:00Z	-
dc.date.available	2020-10-10T00:20:00Z	-
dc.date.created	2002-07-19	-
dc.date.issued	2002-07-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1942	-
dc.description.abstract	Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2004	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Marítimo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Embarcação de turismo estrangeira	pt_BR
dc.subject	Águas jurisdicionais brasileiras	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	ALVARO GURGEL DE ALENCAR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 147	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 51, de 01 de março de 2002	pt_BR
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