Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002

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Authors:	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Imigração
Title:	Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002
metadata.dc.date.created:	2002-07-19
Issue Date:	2002-07-26
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 147
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002.
Keywords:	Alteração de dispositivo Marítimo estrangeiro Embarcação de turismo estrangeira Águas jurisdicionais brasileiras
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Resolução Normativa nº 51, de 01 de março de 2002
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2004
metadata.dc.contributor.signature:	ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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