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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
Título: Resolução CGBM n° 1, de 5 de outubro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-05
Data da publicação: 2020-10-06
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 6 de outubro de 2020
Tipo: Resolução
Resumo: Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS.
Palavras-chave: Programa Brasil MAIS
Termo de adesão
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei 9784, de 24 de janeiro de 1999
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2020
Instrução Normativa nº 5, de 20 de agosto de 2018
Signatário: CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
RODRIGO LANGE
CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA
LUIZ MARIANO JÚNIOR
CARLOS EDUARDO PARTIKA
MARCELO STELMACKI
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
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