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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério da Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
Brasil. Ministério do Trabalho
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria Interministerial nº 15, de 27 de agosto de 2018
Data da assinatura: 2018-08-27
Data da publicação: 2018-08-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
Tipo: Portaria Interministerial
Resumo: Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018.
Palavras-chave: Alteração de dispositivo
Imigrante
Situação de vulnerabilidade
Documentação
Autodeclaração de filiação
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Signatário: TORQUATO JARDIM
RAUL JUNGMANN
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO
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