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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1969
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério da Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores Brasil. Ministério do Trabalho |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Interministerial nº 15, de 27 de agosto de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-08-27 |
Data da publicação: | 2018-08-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
Tipo: | Portaria Interministerial |
Resumo: | Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018. |
Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Imigrante Situação de vulnerabilidade Documentação Autodeclaração de filiação |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
Signatário: | TORQUATO JARDIM RAUL JUNGMANN ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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