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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1986| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001 |
| Data da assinatura: | 2001-10-03 |
| Data da publicação: | 2001-10-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 76 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000. |
| Palavras-chave: | Suspende a aplicação de dispositivo Concessão de visto Tripulantes Profissional Atividade remunerada Navio de cruzeiro Costa brasileira Bacia amazônica Águas interiores |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002 |
| Notas: | A Resolução nº 50, de 3 de outubro de 2001, suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de inalo de 2000 (publicada no Diário Oficial da União de 30.05.2000, Seção I, pág. 11), até ulterior deliberação do Conselho Nacional de Imigração. |
| Signatário: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_2001_50.pdf | Revogado | 197.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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