Portaria nº 7, de 22 de maio de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-20T20:54:20Z	-
dc.date.available	2020-10-20T20:54:20Z	-
dc.date.created	2019-05-22	-
dc.date.issued	2019-05-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1996	-
dc.description.abstract	Autoriza a baixa de inscrições dos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica - CNPJ's que deixaram de integrar a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto à Receita Federal do Brasil.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Receita Federal do Brasil (RFB)	pt_BR
dc.subject	Autorização	pt_BR
dc.subject	Baixa de inscrições	pt_BR
dc.subject	Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ)	pt_BR
dc.subject	Estrutura regimental	pt_BR
dc.title	Portaria nº 7, de 22 de maio de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.department	Subsecretaria de Planejamento e Orçamento	pt_BR
dc.contributor.signature	CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47	pt_BR
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