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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-20T20:55:40Z-
dc.date.available2020-10-20T20:55:40Z-
dc.date.created2020-10-06-
dc.date.issued2020-10-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2001-
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genéco, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectComitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genéco, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp)pt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 177, de 6 de outubro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS RENATO MACHADO PAIMpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 9 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto 9.489, de 30 de agosto de 201pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.876, de 17 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria da SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020pt_BR
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