Portaria da SENASP nº 177, de 6 de outubro de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-20T20:55:40Z	-
dc.date.available	2020-10-20T20:55:40Z	-
dc.date.created	2020-10-06	-
dc.date.issued	2020-10-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2001	-
dc.description.abstract	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genéco, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genéco, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp)	pt_BR
dc.title	Portaria da SENASP nº 177, de 6 de outubro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS RENATO MACHADO PAIM	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 9 de outubro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto 9.489, de 30 de agosto de 201	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.876, de 17 de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Portaria da SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020	pt_BR
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