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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2003
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999 |
metadata.dc.date.created: | 1999-08-10 |
Issue Date: | 1999-08-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. |
Keywords: | Concessão de autorização de trabalho Estrangeiro Artista Desportista Sem vínculo empregatício Participação eventos |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro Portaria nº 3.721, de 31 de outubro de 1990 Portaria nº 3.384, de 17 de dezembro de 1987 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 07, de 21 de agosto de 1997 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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