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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999
metadata.dc.date.created: 1999-08-10
Issue Date: 1999-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.
Keywords: Concessão de autorização de trabalho
Estrangeiro
Artista
Desportista
Sem vínculo empregatício
Participação eventos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro
Portaria nº 3.721, de 31 de outubro de 1990
Portaria nº 3.384, de 17 de dezembro de 1987
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 07, de 21 de agosto de 1997
metadata.dc.contributor.signature: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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