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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2003| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999 |
| Data da assinatura: | 1999-08-10 |
| Data da publicação: | 1999-08-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. |
| Palavras-chave: | Concessão de autorização de trabalho Estrangeiro Artista Desportista Sem vínculo empregatício Participação eventos |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro Portaria nº 3.721, de 31 de outubro de 1990 Portaria nº 3.384, de 17 de dezembro de 1987 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006 |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 07, de 21 de agosto de 1997 |
| Signatário: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| REN_CNIG_1999_33.pdf | Revogado | 237.07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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