Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2005
Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998
metadata.dc.date.created: 1998-11-24
Issue Date: 1999-05-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco.
Keywords: Estrangeiro tripulante
Embarcação estrangeira
Águas jurisdicionais brasileiras
Prestação de serviço
Atividade de risco
Visto temporário
Autorização de trabalho
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 19, de 24 de junho de 1988
metadata.dc.contributor.signature: MURILO DUARTE DE OLIVEIRA
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
REN_CNIG_1998_31.pdfRevogado505.94 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.