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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2005
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998 |
metadata.dc.date.created: | 1998-11-24 |
Issue Date: | 1999-05-07 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco. |
Keywords: | Estrangeiro tripulante Embarcação estrangeira Águas jurisdicionais brasileiras Prestação de serviço Atividade de risco Visto temporário Autorização de trabalho |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 19, de 24 de junho de 1988 |
metadata.dc.contributor.signature: | MURILO DUARTE DE OLIVEIRA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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