Portaria nº 240, de 12 de março de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-26T21:55:16Z	-
dc.date.available	2020-10-26T21:55:16Z	-
dc.date.created	2019-03-12	-
dc.date.issued	2019-03-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2038	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022	-
dc.relation.replaces	Portaria MSP nº 256, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJ nº 1.274, de 26 de agosto de 2003	pt_BR
dc.subject	Polícia Federal (PF)	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Controle	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Definição	pt_BR
dc.subject	Produtos químicos	pt_BR
dc.subject	Cadastro	pt_BR
dc.subject	Licenciamento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 240, de 12 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 577, de 5 de junho de 2019	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41-58	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002	pt_BR
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