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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2038| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 240, de 12 de março de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-03-12 |
| Data da publicação: | 2019-03-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41-58 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. |
| Palavras-chave: | Polícia Federal (PF) Procedimentos Controle Fiscalização Definição Produtos químicos Cadastro Licenciamento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002 |
| Alterado por: | Portaria nº 577, de 5 de junho de 2019 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022 |
| Revoga: | Portaria MSP nº 256, de 26 de dezembro de 2018 Portaria MJ nº 1.274, de 26 de agosto de 2003 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2019_240 | Revogado | 3.7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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