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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 240, de 12 de março de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-03-12
Fecha de publicación : 2019-03-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41-58
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Palabras clave : Polícia Federal (PF)
Procedimentos
Controle
Fiscalização
Definição
Produtos químicos
Cadastro
Licenciamento
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 577, de 5 de junho de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MSP nº 256, de 26 de dezembro de 2018
Portaria MJ nº 1.274, de 26 de agosto de 2003
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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