Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-08-25
Issue Date:	2003-08-26
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-19
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal.
Keywords:	Departamento de Polícia Federal (DPF) Procedimentos Controle Fiscalização Definição Produtos químicos Cadastro Licenciamento
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 154, de 16 de junho de 1991 Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 240, de 12 de março de 2019
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003
metadata.dc.contributor.signature:	MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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