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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2040| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-08-25 |
| Data da publicação: | 2003-08-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-19 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. |
| Palavras-chave: | Departamento de Polícia Federal (DPF) Procedimentos Controle Fiscalização Definição Produtos químicos Cadastro Licenciamento |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 154, de 16 de junho de 1991 Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002 |
| Revogado por: | Portaria nº 240, de 12 de março de 2019 |
| Revoga: | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 |
| Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2003_1274.pdf | Revogado | 9.85 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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