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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003
metadata.dc.date.created: 2003-08-25
Fecha de publicación : 2003-08-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-19
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal.
Palabras clave : Departamento de Polícia Federal (DPF)
Procedimentos
Controle
Fiscalização
Definição
Produtos químicos
Cadastro
Licenciamento
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 154, de 16 de junho de 1991
Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003
Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 240, de 12 de março de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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