Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-02-21
Issue Date:	2003-02-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95-105
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal.
Keywords:	Departamento de Polícia Federal (DPF) Procedimentos Controle Fiscalização Definição Produtos químicos Cadastro Licenciamento
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 154, de 16 de junho de 1991 Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 1-MJ, de 7 de novembro de 1995 Resolução nº 1-MJ, de 5 de fevereiro de 2001
metadata.dc.contributor.signature:	MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Appears in Collections:	Portarias

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