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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 |
Data da assinatura: | 2003-02-21 |
Data da publicação: | 2003-02-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95-105 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal. |
Palavras-chave: | Departamento de Polícia Federal (DPF) Procedimentos Controle Fiscalização Definição Produtos químicos Cadastro Licenciamento |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 154, de 16 de junho de 1991 Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002 |
Revogado por: | Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003 |
Revoga: | Resolução nº 1-MJ, de 7 de novembro de 1995 Resolução nº 1-MJ, de 5 de fevereiro de 2001 |
Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2003_169.pdf | Revogado | 1.36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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