Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Imigração
Title:	Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-07-23
Issue Date:	2020-10-23
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 457-458
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.
Keywords:	Trabalhador estrangeiro Autorização de residência Trabalho marítimo Relação de trabalho
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.description.other:	Altera a Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature:	CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
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