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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2043| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-07-23 |
| Data da publicação: | 2020-10-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 457-458 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. |
| Palavras-chave: | Trabalhador estrangeiro Autorização de residência Trabalho marítimo Relação de trabalho |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
| Notas: | Altera a Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017. |
| Signatário: | CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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