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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2043| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título : | Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-07-23 |
| Fecha de publicación : | 2020-10-23 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 457-458 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. |
| Palabras clave : | Trabalhador estrangeiro Autorização de residência Trabalho marítimo Relação de trabalho |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
| metadata.dc.description.other: | Altera a Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017. |
| metadata.dc.contributor.signature: | CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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