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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2049| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
| Title: | Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-10-02 |
| Issue Date: | 2019-11-27 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte. |
| Keywords: | Concessão Procedimentos Visto temporário Autorização de residência Aposentadoria Benefício pensão por morte |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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