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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalhopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:59:20Z-
dc.date.available2020-10-26T21:59:20Z-
dc.date.created2017-12-01-
dc.date.issued2017-12-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2056-
dc.description.abstractDisciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006pt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectTrabalho marítimopt_BR
dc.subjectEmbarcaçãopt_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.relation.alteredbyResolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020pt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.signatureHUGO MEDEIROS GALLO DA SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 252pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 1 de dezembro de 2017pt_BR
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