Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2056| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-12-01 |
| Data da publicação: | 2017-12-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 252 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. |
| Palavras-chave: | Concessão Autorização de residência Trabalho marítimo Embarcação Relação de trabalho |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 Resolução nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
| Alterado por: | Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020 |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006 |
| Signatário: | HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| REN_CNIG_2017_5.pdf | 155.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| REN_CNIG_2017_5.pdf | 143.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| REN_CNIG_2017_5.htm | 123.66 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.