Portaria nº 8, de 16 de maio de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-27T20:47:33Z	-
dc.date.available	2020-10-27T20:47:33Z	-
dc.date.created	2019-05-16	-
dc.date.issued	2019-05-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2059	-
dc.description.abstract	Revoga a Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos para a formalização de "Recomendação" para os fornecedores e para a celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017	pt_BR
dc.subject	Revogação de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Termo de ajuste de conduta (TAC)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 8, de 16 de maio de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	LUCIANO BENETTI TIMM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017	pt_BR
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