Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2059
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor |
Título: | Portaria nº 8, de 16 de maio de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-05-16 |
Data da publicação: | 2019-05-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Revoga a Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos para a formalização de "Recomendação" para os fornecedores e para a celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). |
Palavras-chave: | Revogação de dispositivo Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Procedimentos Termo de ajuste de conduta (TAC) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017 |
Revoga: | Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017 |
Signatário: | LUCIANO BENETTI TIMM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_SENACON_2019_8.pdf | 184.23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_SENACON_2019_8.html | 30.89 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.