Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-06T13:59:42Z	-
dc.date.available	2020-05-06T13:59:42Z	-
dc.date.created	2020-01-30	-
dc.date.issued	2020-01-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/207	-
dc.description.abstract	Regulamenta a mobilização, o emprego e a desmobilização dos reservistas voluntários que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos da Lei nº. 11.473, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Reservista voluntário	pt_BR
dc.subject	Forças armadas	pt_BR
dc.subject	Militar temporário	pt_BR
dc.subject	Desmobilização	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101-102	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	pt_BR
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