Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:40:46Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:40:46Z	-
dc.date.created	2003-06-09	-
dc.date.issued	2003-06-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2080	-
dc.description.abstract	Encaminha à Secretaria Nacional de Justiça para que recomende ao Departamento Penitenciário Nacional a adoção das Normas e Condutas acima referidas às demais Unidades da Federação, relacionadas à SARG - Síndrome Aguda Respiratória Grave.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Política de saúde	pt_BR
dc.subject	Síndrome Aguda Respiratória Grave	pt_BR
dc.title	Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25	pt_BR
dc.description.other	Publicada retificação no DOU nº 116, Seção 1, p. 39, de 18 de junho de 2003 referente à epígrafe do ato administrativo que constava erro em seu número. Onde se lê “RESOLUÇÃO Nº 11, DE 09 DE JUNHO DE 2003”, leia-se “RESOLUÇÃO N.º 12, DE 09 DE JUNHO DE 2003”.	pt_BR
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